TERMO DE USO PASSAGEIRO

TERMOS, CONDIÇÕES DE USO E PRIVACIDADE DE DADOS PARA CLIENTE

1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Termos de condições de uso que regem os serviços prestados através de Aplicativo de mobilidade urbana, disponibilizados por nossa empresa ao(s) CLIENTES de táxis ou de transporte remunerado privado individual de passageiros e transporte de encomendas perecíveis e não perecíveis agora denominado CLIENTE que decidam utilizar os nossos serviços.
1.2 LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS, ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. AO SE CADASTRAR E UTILIZAR CONTINUAMENTE OS SERVIÇOS, O CLIENTE ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO OS TERMOS. CASO, A QUALQUER TEMPO, CASO O CLIENTE NÃO CONCORDE COM OS TERMOS, DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E DESINSTALÁ-LO DE SEU APARELHO.
1.3 Termos Adicionais ou Alteração dos Termos poderão se aplicar a determinados Serviços. Os Termos Adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito somente com relação àquilo que forem específicos.
1.4. Comunicação com o CLIENTE.
O CLIENTE autoriza nossa empresa a enviar notificações administrativas no Aplicativo push, por e-mail, SMS, em uma publicação em seu site ou por qualquer outro meio de comunicação disponível com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionado aos Serviços.
2. DADOS DO CLIENTE E PRIVACIDADE (LGPD)
2.1. AS INFORMAÇÕES DE REGISTRO E OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O CLIENTE ESTÃO SUJEITAS AO TRATAMENTO REFERIDO EM TAL POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O CLIENTE ENTENDE E CONCORDA QUE O SEU USO E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENVOLVEM A COLETA E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS SOBRE O CLIENTE INCLUINDO A TRANSFERÊNCIA DESTAS INFORMAÇÕES E DADOS PARA OUTROS TERRITÓRIOS, PARA FINS DE ARMAZENAMENTO, PROCESSAMENTO E FUTURA UTILIZAÇÃO, SUA CONTROLADORA E DEMAIS EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, PARA ENVIO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO DOS CLIENTE, PARA AS FINALIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DEMAIS PREVISTAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (2.3, 2.4 e 2.5 deste documento)
2.3 Uso das informações que coletamos
Sempre há solicitação EXPRESSAS NA TELA feita ao CLIENTE para
disponibilizar ou não o acesso seus dados, bem como acessos a galeria de fotos e outros dados no seu celular que também são antecipadamente solicitado NA TELA ao CLIENTE antes do uso. Ao fazer o aceite dos termos, cadastrar-se e iniciar o uso de nosso aplicativo, coletamos informações pessoais e de uso dentro da aplicação, no cadastro terá informações obrigatórias e não obrigatórias, as obrigatórias USAMOS para identificação do CLIENTE junto a nossa empresa, para que possamos validar seus dados e dar segurança as demais pessoas que interagem com CLIENTE, como MOTORISTAS, ENTREGADORES, etc. Outras informações como data de nascimento e gênero não tem obrigatoriedade no preenchimento e são solicitadas apenas como complemento para identificar o perfil do CLIENTE e oferecer produtos, promoções e serviços baseado em seu perfil de dados.
2.4 Informações que compartilhamos
O Compartilhamento das informações dará apenas no grupo empresarial, não sendo em hipótese alguma compartilhado, vendido ou cedido para terceiros.
2.5 Segurança das informações
Todas as informações reunidas são regidas pela legislação federal de sigilo de dados LGPD, com base a lei Nº 13.709 do Brasil, onde todos os dados são usados exclusivamente relacionados de nossa atividade via aplicativo, os dados são criptografados em padrão de anonimização e guardados dentro dos padrões de segurança em servidores fragmentados de armazenamento porém em caso de qualquer suspeita de vazamento o CLIENTE e envolvidos serão informados como também a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e/ou outros órgãos que suprimam ou regulamentem tal ação.
3. CADASTRO
3.1. Para utilizar os serviços, o CLIENTE deve registrar-se e manter apenas uma conta pessoal de CLIENTE. O CLIENTE deve ter capacidade civil, ser maior de 18 anos e responder pela autenticidade das informações dadascom verdadeiras assim responderá pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso do CLIENTE ao Serviço poderá ser bloqueado, a exclusivo a nosso critério.
3.2. Após receber o cadastro, nossa empresa efetuará uma análise e poderá aceitar ou recusar a solicitação de cadastro do CLIENTE. também poderemos
realizar a checagem de antecedentes criminais e quaisquer outras verificações que considerar oportunas ou que sejam exigidas pela legislação aplicável.
3.3. O perfil do CLIENTE é exclusivo e intransferível. O CLIENTE compromete- se, mediante aceitação dos Termos, a não compartilhar sua Conta com terceiros, sendo vedada a transferência de sua Conta, sob pena de cancelamento imediato da Conta do CLIENTE, além de encaminhamento do caso às autoridades públicas para análise de eventuais penalidades criminais e civis aplicáveis.
3.4. Nós nos reservamos o direito de solicitar documentos adicionais para confirmação de cadastros, bem como outros métodos de identificação e autenticação do CLIENTE mesmo após a confirmação do cadastro, é possível o cancelamento da conta caso sejam verificadas incongruências no processo de verificação, a nosso exclusivo critério.
3.5. As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízos de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas por nós a fim de resguardar nossos interesses e a integridade do Motorista, demais Parceiros do Aplicativo e nossa.
3.6. O CLIENTE se compromete, sob as penas da lei, a utilizar sua Conta do Aplicativo apenas de maneira e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes Termos de Uso.
4. SERVIÇOS
4.1. Nossos serviços consistem na intermediação de corridas e facilitação de pagamento mediante licenciamento e uso de software que possibilita ao CLIENTE cadastrado localizar e contatar Motorista Parceiro interessados em prestar serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros ou transporte individual de passageiros e ou transporte de mercadorias onde exclusivamente por meio do Aplicativo, o CLIENTE fará chamadas de Motoridta Parceiro, de acordo com a categoria selecionada pelo CLIENTE, localização e destino, opcionais e outros critérios presentes ou futuros que venham a ser determinados pelo aplicativo.
4.2. O Serviço não deve ser utilizado para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes Termos.
4.3. Pagamento pelos Serviços, será cobrar por todo o Serviço e pago direto ao do Motorista Parceiro em espécie, cartão de credito/débito/voucher ou pagamento eletrônicos um valor por cada corrida solicitada, de acordo com a categoria do serviço, além de suas taxas adicionais que possam existir eventualmente, somado a possíveis taxas de impostos que a legislação municipal, estadual ou federal obrigue a reter.
4.4. RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE. A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE É FEITA DIRETAMENTE ENTRE OS PASSAGEIROS/CLIENTE E OS MOTORISTAS PARCEIROS. NÓS NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE SEJAM DECORRENTES DA RELAÇÃO ENTRE PASSAGEIRO E MOTORISTA PARCEIRO. O MOTORISTA PARCEIRO ENTENDE E CONCORDA QUE NOSSA EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS QUE VENHAM A SER CAUSADOS POR UM PASSAGEIRO AO RESPECTIVO MOTORISTA PARCEIRO.
4.5. NOSSA EMPRESA não é responsável pela disponibilidade, qualidade e manutenção de tais serviços de telecomunicação e o Usuário entende que as condições do serviço de telecomunicações poderão afetar a experiência do Serviço, eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas integrados ao Aplicativo
4.6. Modificação ou Encerramento do Serviço. NOSSA EMPRESA se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. 5.SERVIÇO DE TRANSPORTE
5.1. Obrigação do CLIENTE. O CLIENTE deve respeitar todas as regras destes Termos de Uso e de toda legislação aplicável. O descumprimento dos Termos de Uso ou da legislação aplicável pelo CLIENTE poderá resultar, a livre e exclusivo a nosso critério, impedimento do seu acesso ao Aplicativo. Mediante aceitação dos Termos de Uso, o CLIENTE compromete-se a:
a) Pagar a Remuneração pela viagem ao MOTORISTA PARCEIRO da empresa;
b) Agir perante a nossa empresa e aos Motoristas Parceiros com boa-fé, diligência e respeito;
c) Não discriminar ou selecionar, por nenhum motivo, os Motoristas ou entregados parceiros;
d) Responsabilizar-se integralmente pela contratação do serviço de transporte solicitado;
5.2. Nossa empresa se reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar a forma de Cálculo do Preço do Serviço de Transporte prestado pelo Motorista por intermédio do uso dos Serviços a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. Ademais, o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderão incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais,
inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo Motorista, o local de origem e/ou destino da viagem.
6.DA SUSPEITA DE FRAUDE
7.1. Nossa empresa não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas por parte do Motorista Parceiro e ou CLIENTE, podendo inclusive impedir, em razão delas, seu acesso ao Aplicativo, bem como agir judicial ou extrajudicialmente contra o envolvido.
7.2. Nossa empresa analisa caso a caso as suspeitas de fraude e poderá reter o pagamento de valores ao Motorista Parceiro em virtude de corridas supostamente fraudulentas, de forma a evitar o risco de dano a todos.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo e o próprio Serviço, são de propriedade exclusiva da nossa empresa.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o CLIENTE e a Nossa empresa e regerão a utilização do Serviço pelo Motorista Parceiro, substituindo qualquer acordo anterior.